Privacidade
Política de Privacidade
Quais dados o portal guarda, para que eles servem e como você pode acompanhar o uso das suas informações.
Quem trata os dados
Este portal é mantido pela Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA), responsável pelo Viveiro Municipal de Palmas. A FMA é a controladora dos dados pessoais tratados aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
O que acontece quando você visita o site
O site público é informativo: não tem formulário, não pede cadastro e não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de audiência.
- Os servidores podem registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e página visitada, para segurança e diagnóstico de falhas.
- As páginas com mapa exibem o Google Maps incorporado. Ao carregar o mapa, o Google pode coletar dados de navegação conforme a política de privacidade dele.
- As fontes e as imagens do site são servidas pelo próprio portal, sem chamadas a serviços de terceiros.
Quais dados o sistema guarda
O painel administrativo, de uso exclusivo da equipe do viveiro, guarda os dados necessários para registrar e acompanhar as doações:
- Equipe: nome, e-mail, perfil de acesso e senha, que é armazenada apenas de forma cifrada (hash) e nunca em texto legível.
- Pessoas e organizações atendidas: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e tipo de solicitante, informados no atendimento presencial.
- Doações: data, espécies, quantidades e situação de cada doação.
- Mudas doadas: código de rastreio, local de plantio e coordenadas geográficas informadas.
- Acompanhamento: data, condição, descrição e fotos das visitas às mudas plantadas.
- Registros de auditoria: ação realizada, data, e-mail de quem fez, endereço IP, navegador utilizado e rota acessada.
Para que os dados são usados
- Registrar as doações e aplicar o limite de mudas definido para cada tipo de solicitante.
- Identificar cada muda doada e acompanhar se ela sobreviveu e se desenvolveu.
- Planejar a produção do viveiro e a arborização da cidade.
- Produzir relatórios de gestão e prestar contas, preferencialmente com dados agregados.
- Proteger o sistema contra acessos indevidos e manter o histórico de quem fez cada alteração.
Base legal
O tratamento é feito para a execução de políticas públicas de meio ambiente e arborização urbana, no exercício das atribuições legais da FMA, com fundamento no art. 7º, inciso III, e no art. 23 da LGPD. Não dependemos do seu consentimento para esse uso, mas tratamos apenas os dados necessários a essa finalidade.
Compartilhamento
- Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.
- Podem ser compartilhados com órgãos públicos de controle e fiscalização, ou por determinação legal ou judicial.
- Empresas que prestam serviços de hospedagem e armazenamento ao portal podem ter acesso técnico aos dados, sempre sob contrato e apenas para executar o serviço.
Armazenamento, segurança e retenção
- O acesso ao painel exige login e é limitado pelo perfil de cada servidor: cada pessoa vê e altera apenas o que sua função permite.
- Tentativas repetidas de login são bloqueadas temporariamente, e toda alteração fica registrada em um histórico que não pode ser editado.
- Os dados são mantidos enquanto forem necessários para o programa de doação, para a prestação de contas e para o cumprimento das normas de arquivo público.
- O histórico de doações não é reescrito: uma doação cancelada continua registrada como cancelada.
Seus direitos
Como titular dos dados, você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Informação sobre os órgãos e entidades com quem os dados foram compartilhados.
Os pedidos podem ser feitos pelos canais da FMA: e-mail fma@palmas.to.gov.br, telefone (63) 3212-7249 ou (63) 3212-7251, ou na sede da FMA (ACSO 2 (103 Sul), Rua SO-09, Conjunto 3, Lote 41, segunda a sexta, das 13h às 19h). Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode procurar a Ouvidoria da Prefeitura de Palmas ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada quando o portal ou a legislação mudarem. A data da última atualização aparece no topo da página.